Devoluções e Reembolso

Exclusão de garantias e de responsabilidade relativas ao site

A JMCWSG, S.A. não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Site e dos serviços, não se responsabilizando por danos resultantes da sua indisponibilidade.

A JMCWSG, S.A. pode recusar ou retirar o acesso ao Site/serviços, sem aviso, a Utilizadores que não cumpram as presentes Condições Gerais e/ou a legislação aplicável.

Realização da encomenda online

Para comprar na Loja Online, o Utilizador deve registar-se como Cliente.

Depois de registado, seleciona os produtos e conclui a encomenda seguindo os passos indicados no Site.
A validação do pedido de compra implica a aceitação expressa destas Condições Gerais. Os dados registados pela Loja Online constituem prova das transações realizadas entre a JMCWSG, S.A. e o Cliente.

No fim da compra, o Cliente recebe um e-mail automático a confirmar a transação. Se detectar algum erro, deverá solicitar a correção de imediato.

Disponibilidade do produto

Todos os artigos estão sujeitos a stock. As encomendas são processadas por ordem de chegada.
Em caso de rutura (temporária ou definitiva), o Cliente será informado e ser-lhe-á proposta alternativa com características semelhantes.

Preços

Os preços estão em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os preços promocionais online podem ser diferentes dos praticados na loja física.
Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.

Portes de envio

O valor dos portes é calculado automaticamente em função do peso/peso volumétrico, do destino e do valor da encomenda e é apresentado no checkout antes do pagamento.
Áreas de entrega: Portugal Continental, Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores.
Prazos indicativos:

Continente: 1–3 dias úteis após confirmação de pagamento e stock;
Madeira/Açores: 4–10 dias úteis (pode variar por ilha, condições meteorológicas ou operação marítima/aérea).
Poderão aplicar-se suplementos logísticos específicos (ex.: zonas remotas, reentrega). O valor final será sempre indicado no checkout.
Nota: Para proteção do produto, todas as expedições utilizam embalamento próprio para garrafas. Em caso de dano visível, recuse a entrega ou aponte a reserva na guia e avise a JMCWSG, S.A. de imediato.

Método de pagamento

Estão disponíveis as seguintes modalidades (mostradas no checkout e sujeitas a disponibilidade técnica):

Referência Multibanco
MB WAY
Cartão de crédito/débito (Visa/Mastercard)
PayPal
Após emissão dos dados de pagamento por Multibanco, o Cliente dispõe de 48 horas para pagar; ultrapassado o prazo, a encomenda é cancelada automaticamente. No caso de PayPal/cartão, o débito ocorre no momento da expedição. A JMCWSG, S.A. emprega os melhores esforços para garantir a confidencialidade e segurança dos dados transmitidos.

Entrega

As encomendas são enviadas após confirmação de stock e pagamento para a morada indicada pelo Cliente, nos horários da transportadora.

Não se efetuam entregas em apartados.

Todas as encomendas devem ser verificadas no ato da receção. Se detetar irregularidade/dano, devolva à transportadora, registe o motivo na guia e informe-nos de imediato.

Política de devoluções e reembolsos

O Cliente pode exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias de calendário a contar da receção (DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na redação atual).
Para exercer o direito, envie declaração inequívoca (carta ou e-mail) para os contactos indicados no Site.
O(s) produto(s) devem ser devolvidos, sem demora injustificada, no máximo até 14 dias após a comunicação da resolução, em perfeito estado, com embalagens, rótulos e contra-rótulos intactos.
Os custos de devolução são suportados pelo Cliente, exceto quando a responsabilidade for da Ravasqueira Vinhos S.A.
Após receção e validação, será reembolsado o valor pago, incluindo custos de entrega (exceto custos suplementares por opção de modalidade mais onerosa), através do mesmo meio de pagamento ou transferência bancária quando aplicável.

Exceções legais: por razões de proteção de saúde/higiene, produtos abertos/violados ou sem condições de revenda não podem ser devolvidos (art. 17.º do DL 24/2014).

Venda de bebidas alcoólicas

A venda de bebidas alcoólicas é proibida a menores de 18 anos. A JMCWSG, S.A. pode solicitar prova de idade no momento da entrega.

Legislação aplicável e foro competente

Todas as compras estão sujeitas à legislação portuguesa.
Sem prejuízo das regras imperativas de competência territorial aplicáveis aos consumidores, qualquer conflito será submetido ao tribunal português competente.

As presentes Condições Gerais foram atualizadas no dia 18 de setembro de 2025.